Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

Medida Provisória nº 345, de 14/01/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Terceira interpretação do TSE aponta 6 partidos que alcançam a cláusula de barreira

Agravo de instrumento. Arrolamento. Pedido de declaração de cancelamento de ônus sobre imóvel. Remessa da matéria às vias ordinárias.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

Ação rescisória. Reintegração no emprego. Recurso ordinário da ré. Reconhecimento de estabilidade com fulcro na convenção 158 da OIT. Violação do artigo 7º, I, da Constituição.

RR. PRorrogação do contrato temporário.

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Tribunal do júri (sentença condenatória). Apelação (interposição). Fundamento legal (ausência). Superior instância (arrazoamento). Formalismo (excesso). Duplo grau (garantia).

Instrução Normativa Conjunta nº 609 de 10/01/06.

Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos

Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins